14-12-2013 - Última modificação em 14-07-2014

Política de Privacidade e Termos de Serviço

As informações pessoais do usuário deste Portal serão armazenadas, utilizadas e protegidas de acordo com as seguintes regras:

I – Aceite de uso
Ao fornecer informações pessoais ou navegar no portal, o usuário concorda automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança abaixo estabelecidas. O usuário aceita que é proibido:

  • Prejudicar direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site;
  • Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do site;


Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

  • Ameace a integridade física, moral e psicológica de qualquer pessoa;
  • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
  • Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria;
  • Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, étnica, religiosa, etária, social ou de qualquer outro tipo;
  • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos ou degradantes;
  • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas ou confusas;
  • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
  • Tenha qualquer tipo de vírus ou ameaça que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.


II – Privacidade
Este Portal assegura que as informações fornecidas pelo usuário no Portal serão usadas apenas para:

  • Atender o fim para o qual elas foram fornecidas;
  • Divulgar mudanças e novidades nos serviços em que o usuário se cadastrou para usar;
  • Aprimorar os conteúdos oferecidos e oferecer serviços personalizados;
  • Enviar outras informações de divulgação institucional, desde que expressamente autorizado pelo usuário.

Cabe ao usuário prestar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.

Este Portal se compromete a não fornecer dados pessoais do usuário, nem seu(s) endereço(s) de e-mail ou qualquer outra informação sigilosa recolhida no Portal sem sua autorização, bem como a não divulgar informações que possam identificá-lo (exceção para o nome, nos casos em que o próprio usuário divulgar). Isso só será feito no caso de obrigação legal, eventual ação judicial ou mediante requisição de autoridade competente.

Somente poderão ser divulgados dados genéricos e agregados, referentes à quantidade de pessoas que acessam áreas do Portal.

III – E-mail e senha de acesso
A utilização dos serviços restritos está condicionada ao cadastro de um e-mail e de uma senha. O cadastro deverá ser confirmado pelo usuário através de e-mail enviado pelo Portal para o endereço eletrônico informado.
O acesso a informações pessoais do usuário poderá ser feito somente por meio desse e-mail e dessa senha, evitando assim que pessoas não autorizadas tenham acesso a esses dados.
A senha poderá ser alterada pelo usuário a qualquer momento.

IV – Boletins e recursos de interatividade
O usuário poderá, a qualquer momento, modificar suas preferências de assinatura de boletins, acessando a página do Portal destinada a esse fim. Novos assuntos ou boletins poderão, ocasionalmente, ser acrescentados à referida página. Os usuários que visitam a página podem optar por não receber futuros boletins sobre um ou mais assuntos ou podem cancelar a assinatura deste serviço seguindo as instruções recebidas.

Comentários postados passam a fazer parte do Portal permanentemente e são de exclusiva responsabilidade dos seus autores. Para deixar um comentário é necessário fornecer nome e e-mail, que não será divulgado. Este Portal se reserva o direito de moderar conteúdos postados pelo usuário de forma a garantir a observância do disposto no item I.

IV – Segurança e proteção de informações do usuário

As informações do usuário serão armazenadas em um servidor seguro e, sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre o computador e o Portal será realizada através de conexão segura, com criptografia de dados.

V – Inatividade
Por razões de segurança, este Portal automaticamente cancelará a sessão do usuário logado após 15 minutos de inatividade.

VI – Direitos autorais
Os conteúdos do site produzidos pelo mandato são realizados sem renúncia a direitos autorais, podendo ser distribuídos e utilizados mediante referência ao autor. Os conteúdos integrais ou modificados de terceiros são distribuídos nos termos da licença Creative Commons Atribuição-Compartilhamento 3.0 do Brasil, salvo reserva contrária do(s) autor(es) orginal(is).

VIII – Sites de terceiros
As regras sobre privacidade dispostas nesse documento aplicam-se apenas a este Portal. Elas não valem para sites indicados por meio de links. É preciso que o usuário se informe sobre a política de privacidade de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.

IX – Alterações na política de privacidade

Este Portal reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política de privacidade.

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