Noticias

10-01-2017

Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155

Os débitos apurados no Simples Nacional poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência…
10-01-2017

Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISS

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 29, lei que altera regras de imposto sobre serviço (ISS), cobrado pelas prefeituras. A LC 157/16 foi publicada nesta sexta-feira, 30, no DOU. A nova norma altera a LC 116/03, que dispõe sobre o ISS. Entre os pontos de mudança estão a alíquota…
10-01-2017

Planejamento Tributário em debate na Justiça Federal

A Seção Judiciária da Justiça Federal em Rondônia em parceria com o Instituto de Direito Tributário do Estado de Rondônia promoveu evento sobre Planejamento Tributário. As palestras foram proferidas pelo Juiz Federal Marcelo Stival e pelo Advogado Tributarista Breno de Paula que também é professor de direito tributário da Universidade…
10-01-2017

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou…
02-08-2016

PRESIDENTE FAZ PALESTRA NA OAB-RO SUBSEÇÃO VILHENA COM O TEMA: PROCESSO TRIBUTÁRIO E O NOVO CPC: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL

Turmas: ÚNICO DATA: 18/08/2016 HORA: 19h VAGAS: 100   Tema: Processo Tributário e o Novo CPC: desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal – Vilhena   Informações do evento: ENDEREÇO: Endereço Rua Luís Mavieiro, 4290, Jardim América, Vilhena - Rondônia CEP: 76980-000 MODALIDADE: Presencial CARGA HORARIA: 4h/aula TIPO CERTIFICADO: Físicos OBSERVAÇÃO: Contatos (69) 3322-9352 VALOR DA INSCRIÇÃO: 1…
01-08-2016

STF INICIA SEGUNDO SEMESTRE COM VÁRIOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS EM SUA PAUTA

Vários casos de grande repercussão financeira para os contribuintes foram selecionados para a primeira semana de julgamentos do segundo semestre   São Paulo - Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as sessões plenárias com alguns casos de grande repercussão para os contribuintes.…
01-08-2016

VALOR DE REPATRIAÇÃO FOI INSIGNIFICANTE, DIZ RECEITA FEDERAL

Segundo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, arrecadação relacionada à repatriação de recursos no exterior 'não chegou a sensibilizar os relatórios' BRASÍLIA - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação relacionada à repatriação de recursos no…
01-08-2016

ARTIGO: TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE

O Instituto de Direito Tributário tem a honra de divulgar que o Artigo da Revista Quaestio Iuris de autoria de Maurício Jorge Pereira da Mota denominado Tributação de ICMS sobre a Prestação de Serviço de Comunicação de Cessão de Capacidade Espacial de Satélite é citado em artigo do Portal Âmbito…
01-08-2016

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE RONDÔNIA PROFERIU PALESTRA SOBRE "INSUMOS E CRÉDITOS PIS/COFINS" EM ARIQUEMES - RO

Presidente do Instituto de Direito Tributário de Rondônia proferiu palestra sobre "Insumos e Créditos PIS/COFINS" em Ariquemes - RO A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e com apoio da Caixa de Assistência aos Advogados de Rondônia…
01-08-2016

LEGISLAÇÃO NOVA: TRIBUTARISTAS EXPLICAM EM QUE SITUAÇÃO SE DEVE PAGAR IMPOSTO COM IMÓVEL

Por Fernando Martines - CONJUR O contribuinte que até 2015 não tinha dinheiro, mas possuía imóveis e devia tributos federais, estava numa situação ruim. Possivelmente o bem seria penhorado, iria a leilão e seria vendido por 60% do seu valor real para abater a dívida com a União. Mas em…
05-01-2016

ICM sobre combustível é o tema do segundo debate promovido pelo Idetro na Fiero

Nesta quinta-feira (9 de julho) a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) será palco de mais um debate promovido pelo Instituto Permanente de Direito Tributário (Idetro). O tema da segunda reunião, ‘ICM sobre combustível’ terá como palestrante, o auditor Fiscal de Tributos Estaduais, especialista em Auditoria Fiscal e…
05-01-2016

Debate sobre compensações sociais por construção de usinas lota auditório da OAB/RO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Rondônia (OAB/RO) sediou a terceira reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, com debate do tema ‘Compensações Sociais em razão de Construção e Operação de Usinas Hidrelétricas’.O evento coordenado pelo presidente do Instituto Permanente de Direito Tributário (Idetro), advogado Breno Dias de…
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